A Caixa Econômica Federal aumentou o limite para financiamentos habitacionais. As novas regras entram em vigor a partir do dia 28 de novembro de 2016.

As mudanças beneficiam os financiamentos para imóveis acima de R$ 750 mil. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal. Nos outros estados, valem para imóveis acima de R$ 650 mil. São os financiamentos em que os compradores não podem usar o FGTS.

O valor máximo financiado pela Caixa vai passar de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões. Para imóveis usados, a fatia financiada passa dos atuais 60% para 70%. E no caso dos novos, de 70% para 80%. Também mudou o limite para quem tem financiamento em outro banco e quer transferir para a Caixa. Agora, é possível transferir até 70% do valor que foi financiado na outra instituição. Antes, o máximo era 50%. Não há mudança para a taxa de juros, que nesse sistema varia de 10,9% a 11,5% ao ano.

A Caixa disse que pôde aumentar esses limites porque conseguiu recursos, por exemplo, com a emissão de títulos – uma alternativa ao dinheiro dos depósitos da poupança, que desde o ano passado estão menores do que as retiradas.

O vice-presidente de habitação da Caixa, Nelson Antonio de Sousa, disse que essa busca por recursos alternativos foi um pedido do próprio governo para esses financiamentos de valores mais altos, que respondem por 5% da carteira de crédito imobiliário da Caixa. Ele falou ainda que o banco tem R$ 93 bilhões em 2016, para todo tipo de contrato de compra de imóveis e que é preciso criar condições para ampliar a demanda. A indústria da construção recebeu bem a notícia. Apesar da ciência de que as mudanças não vão resolver o mercado, acreditam que o estímulo pode dar novo fôlego para o setor.

Taxa de juros
O Banco Central lembrou que as operações enquadradas nas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) possuem juros mais baixos, limitados atualmente a 12% ao ano. Para imóveis cujo preço é maior do que o teto do SFH, valem as regras do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Nesse caso, os juros são de livre negociação entre os clientes e os bancos, e costumam ser maiores.

Recursos da poupança
Os bancos empregam recursos das contas de poupança para financiar imóveis enquadrados nas regras do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). De janeiro a outubro deste ano, porém, os saques de recursos da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 53,25 bilhões, o que diminui a disponibilidade de recursos para a casa própria.

Segundo números da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o volume de crédito para a construção e aquisição de imóveis, com recursos da poupança, caiu 45,8% de janeiro a setembro de 2016 na comparação com o mesmo período do ano passado – para R$ 33,6 bilhões.

‘Amortização negativa’
De acordo com Silvia Marques, do Banco Central, a partir de agora está vedada a chamada “amortização negativa”.

Segundo ela, isso quer dizer que a amortização do saldo devedor terá de ser feita mensalmente – e não somente o pagamento de juros, o que, de acordo com o contrato, pode resultar em aumento do valor das parcelas.

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